Termos de Uso

1. Objeto

O giraedu é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de gestão escolar destinada a escolas de educação básica. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do sistema por escolas contratantes (Clientes) e seus usuários autorizados (administradores, professores, responsáveis e alunos).

2. Cadastro e Acesso

O acesso ao giraedu é concedido exclusivamente para fins educacionais e de gestão escolar. O cadastro é realizado pela escola contratante, que se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas e pelo uso adequado da plataforma por seus usuários.

• Cada usuário recebe credenciais individuais e intransferíveis.
• Responsáveis (pais/mães) acessam via email, cadastrados pela escola.
• O usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha.

3. Uso Aceitável

É vedado ao usuário:

• Utilizar a plataforma para fins diferentes da gestão escolar.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
• Inserir dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização.
• Tentar acessar áreas restritas ou dados de outras escolas.
• Realizar engenharia reversa, cópia ou reprodução do sistema.

4. Pagamentos e Assinatura

O giraedu opera no modelo de assinatura mensal por escola. Os valores, condições de pagamento e períodos de vigência são definidos no contrato firmado entre o giraedu e a escola contratante. O não pagamento na data acordada pode resultar na suspensão temporária do acesso.

5. Cancelamento

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pela escola contratante mediante comunicação formal. Após o cancelamento, os dados da escola ficam disponíveis para exportação por um período de 30 (trinta) dias, após o qual são excluídos de acordo com nossa Política de Privacidade.

6. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, logotipos, marcas e conteúdos do giraedu são de propriedade exclusiva do giraedu e protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). É vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

O giraedu não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados decorrente de uso inadequado ou por interrupções causadas por casos fortuitos ou de força maior. A responsabilidade total do giraedu em relação ao Cliente é limitada ao valor pago nos últimos 3 (três) meses de vigência do contrato.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cotia/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.